Aviso de Privacidade Domovea App

Emitido pelo Departamento de Cibersegurança e Privacidade do Hager Group para a entidade Hager Controls.

Introdução

Na Hager, respeitamos sua privacidade e queremos ser transparentes sobre os tipos de informações pessoais que sobre os utilizadores e como as usamos. Neste Aviso de Privacidade (o "Aviso de Privacidade"), explicamos quem somos, como recolhemos, partilhamos e utilizamos os dados pessoais que recolhemos quando utilizamos a App e como pode exercer os utilizadores podem exercer os seus direitos de privacidade. Consulte também o nosso Centro de Recursos de Privacidade.

Caso tenha dúvidas não respondidas neste documento ou deseje contactar-nos sobre o assunto, pode contactar o nosso responsável pela proteção de dados enviando um e-mail para: dsb.hagergroup@verimax.de 

O encarregado da proteção de dados é independente nas suas funções e tratará os seus pedidos de forma confidencial. 

Recomendamos que leia este Aviso de Privacidade na íntegra para estar plenamente informado. No entanto, poderá clicar no link correspondente nesta Nota abaixo para ir diretamente para a seção que deseja consultar.
Além das nossas explicações, forneceremos a referência do RGPD aplicável. As leis locais de proteção de dados também podem ser aplicadas ou influenciar pontos, mas não serão mencionadas diretamente aqui. 




Índice
Introdução
1. Definição
2. Os seus direitos de privacidade e como pode exercê-los
3. Que dados tratamos como dados pessoais
4. Dados pessoais que recolhemos e tratamos
5. O uso de seus dados pessoais pelo Grupo Hager
um. Entidade Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais
b.  Para que finalidades utilizamos os seus dados pessoais
c. A base jurídica para o tratamento
d. Transferências dos seus dados
e. Retenção dos seus dados
6. Proteção dos seus dados
7. Menores
8.Atualizações a este Aviso
9. Entre em contato conosco
10. Responsável pela Proteção de Dados

1. Definição

O Serviço Smart Home, doravante também referido como o serviço, significa o serviço baseado em servidor utilizado pelo seu Dispositivo Smart Home. 

O dispositivo Smart Home  significa o controlador a ser ativado ou outro dispositivo que executa a rede dos dispositivos periféricos conectados a ele e que se comunica com seu dispositivo móvel, bem como dispositivos autônomos.

O sistema Smart Home significa o Sistema composto pelo Dispositivo Smart Home, os dispositivos periféricos ligados ao mesmo e, quando aplicável, a Aplicação para o Dispositivo Smart Home para gerir e/ou controlar instalações de edifícios e/ou produtos não estacionários. 

Hager é o afiliado Hager que geriu o aplicativo que o utilizador usa e é o controlador de dados para todas as informações pessoais que são coletadas por este aplicativo. Para obter mais informações sobre este aplicativo, consulte a seção "Sobre nós" ou "Termos e condições de uso" do nosso aplicativo. 

O dispositivo móvel é Smartphone, PC ou tablet PC. 

O utilizador de Referência é o membro da família responsável pela utilização do sistema Smart Home e dos seus serviços. 

O sistema é o Smart Home System configurado na casa do utilizador de referência.  

App é a solução Hager que o utilizador usa no seu dispositivo móvel e que está disponível no seu país. 

Informações gerais sobre como funciona a transmissão de dados no sistema Smart Home:  

Se os dispositivos periféricos conectados ao dispositivo Smart Home comunicam informações ao dispositivo Smart Home (por exemplo, e-mail, nome, etc.), essas informações são armazenadas com mecanismos ou medidas apropriadas, de forma encriptada. Se for iniciada sessão no sistema através da Aplicação no dispositivo Smart Home dentro ou fora de casa, a Aplicação cria uma ligação https://secured direta para o dispositivo do utilizador.  

Https (hypertext transfer protocol secure) é um protocolo de transferência de hipertexto. É possível tornar os dados inaudíveis e ilegíveis no processo de transferência. Isto é conseguido através de encriptação e autenticação. A autenticação serve para verificar a identidade do parceiro de conexão ao estabelecer a comunicação.  

Isto significa que só o utilizador vê a informação na sua casa. Ao iniciar sessão fora da sua casa, o servidor Hager liga-se ao dispositivo Smart Home. O dispositivo de Smart Home e o dispositivo móvel do utilizador podem comunicar entre si, e o dispositivo de Smart Home pode receber comandos. Em nenhum momento as informações sobre a casa serão coletadas por nós ou armazenadas no servidor Hager.

2. Os direitos de privacidade do utilizador e como exercê-los

Para que o utilizador se sinta à vontade com o processamento d seus dados pessoais pelo Grupo Hager ou suas subsidiárias, informaremos sempre o utilizador sobre quais os dados pessoais que o Grupo Hager está a processar dentro do período de retenção (GDPR, Art. 15 (1)).  Além disso, informaremos, mediante pedido, sobre os processos em que os dados estão envolvidos. Salientamos que forneceremos ao utilizador uma cópia do processo em que os seus dados pessoais estiveram envolvidos dentro do período de retenção; para cópias adicionais poderá ser aplicada uma taxa (Art.º 15.º, n.º 3 do RGPD). O utilizador também tem o direito de apagar e restringir o processamento dos seus dados pessoais (GDPR Art. 17 e 18). No entanto, poderemos ter de armazenar ou utilizar os seus dados para cumprir obrigações legais, mesmo que tenha sido solicitado o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos (Artigo 17.º, n.º 3, alínea b), do RGPD). Também podemos usar os dados coletados em ações legais (GDPR Art. 17 (3) (e)). O utilizador pode retificar os seus dados pessoais a qualquer momento (Art.º 16 do RGPD). 

Para partes dos processos, podemos obter o consentimento explícito do utilizador (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD).  Para os dados pessoais recolhidos para estes processos, o utilizador tem também o direito à portabilidade dos dados (Art.º 20 do RGPD). Pode ser solicitar o recebimento desses dados num formato estruturado, geralmente usado e legível por máquina ou solicitar que esses dados sejam transferidos para outro controlador de dados (GDPR Art. 20 (1) (2)).

Para partes do processo, os dados do utilizador podem ser transferidos ou acedidos por um parceiro de negócios num país terceiro: Serão fornecidas, mediante pedido, as medidas de segurança em vigor para proteger os dados do utilizador (artigo 15.º, n.º 2, do RGPD).
Utilizar esta ligação para quaisquer questões ou pedidos relacionados com este Aviso, para comunicar quaisquer preocupações ou exercer os direitos de utilizador. O Grupo Hager certificar-se-á de que aplica todos os direitos mediante pedido, sem demora injustificada. 
Quaisquer reclamações sobre o Grupo Hager relativas aos seus dados pessoais podem ser apresentadas à autoridade de controlo: 
Centro Independente de Proteção de Dados do Sarre 
Fritz-Dobisch-Straße 12
66111 Saarbrücken
Telefone: (0681) 94781-0
E-mail: poststelle@datenschutz.saarland.de

3. Que dados tratamos como dados pessoais

O Grupo Hager e suas subsidiárias consideram quaisquer informações que identifiquem ou possam ser usados para identificar o utilizador como dados pessoais (GDPR Art. 4 (1)). Portanto, trataremos tais informações com as medidas e práticas de segurança descritas nesta declaração de privacidade. (RGPD, artigos 9.º e 10.º).

4. Dados pessoais que recolhemos e tratamos 

Recolhemos vários tipos de informações pessoais através da sua utilização desta Aplicação e estas informações serão processadas de acordo com as finalidades descritas abaixo. 

Informações que fornece
Para utilizar a Aplicação e beneficiar dos nossos serviços, tratamos as informações pessoais abaixo: 

- Dados de identificação pessoal: Nome, e-mail, código postal, cidade, telefone,
- Dados de identificação eletrónica: Endereço IP, UserID, endereço mac,
- Dados pessoais: Género, língua,

Informações geradas automaticamente pelo produto e que permanecem no produto
- Hábitos de consumo: Consumo de energia, consumo de água, estado da casa,
- Gravações de vídeo e fotografia: Imagem da câmara, vídeo da câmara,
- Outros: Versão do SO, número de série.

Informações que recolhemos automaticamente 
Recolhemos e tratamos, de forma limitada e de forma anónima e agregada, informações pessoais relativas aos utilizadores da Aplicação. Os dados recolhidos incluem o endereço IP ou identificador do dispositivo usado (por exemplo, número de série, GateawayID), a versão do sistema operativo, as datas em que acede e utiliza a aplicação, a versão da aplicação (cliente & servidor), a definição da aplicação (por exemplo, idioma), etc. 

A recolha destas informações permite-nos compreender melhor os visitantes que utilizam a nossa Aplicação, de onde vêm e que conteúdo na nossa Aplicação é do seu interesse. Utilizamos estas informações para os nossos fins de análise interna e para melhorar a qualidade e relevância da nossa Aplicação. 

5. O uso dos dados pessoais pelo Grupo Hager

a. Entidade Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais

O Aplicativo é gerido pela Hager Controls (doravante "Hager"), que é o controlador de dados para todas as informações pessoais que são coletadas e processadas.

b. Para que finalidades utilizamos os dados pessoais

Utilizamos os dados pessoais do utilizador para executar o nosso contrato com o mesmo, a fim de:
- fornecer-lhe um conjunto de serviços e produtos relacionados com domótica, permitir-lhe ligar-se a produtos/serviços Hager, a produtos/serviços não Hager, mas também a prestadores de serviços como assistentes de voz, previsão meteorológica, etc.
- prestar-lhe a assistência técnica por si solicitada,
- administrar e monitorizar a estabilidade e o desempenho da Aplicação de forma a melhorá-la,
- Comunicar de forma eficiente com o utilizador e responder a quaisquer perguntas ou dúvidas que este possa ter.

Também podemos utilizar as informações pessoais para os fins dos nossos interesses legítimos como parte do nosso esforço para manter a nossa Aplicação segura e protegida.

Usaremos as informações pessoais que coletamos do utilizador apenas para os fins descritos neste Aviso (consulte a seção 4).

c. A base jurídica para o tratamento 

Processaremos as informações pessoais recolhidas através desta Aplicação para: 

- a execução de um contrato ou por diligências tomadas antes da celebração de um contrato, em conformidade com o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Sem tratamento de dados, os serviços contratuais não podem ser cumpridos,
- dados baseados no consentimento em conformidade com o Art.º 6, n.º 1, alínea a), do RGPD para fins de marketing ou para lhe fornecer funcionalidades opcionais,
- interesses legítimos: As informações pessoais podem ser recolhidas e processadas pelo Grupo Hager como controlador para a melhoria dos seus sistemas de segurança da informação, a fim de estar em conformidade com os requisitos de segurança e proteção de dados em vigor de acordo com o Art.6 (1) (f). 

Se forem pedidas informações pessoais para cumprir um requisito legal ou para realizar um contacto com o utilizador, deixaremos isto claro no momento relevante e iremos informar o utilizador se o fornecimento das suas informações pessoais é obrigatório ou não (bem como das possíveis consequências do não fornecimento das mesmas).

d. Transferências dos dados 

Operamos a nível global e, como resultado, as informações pessoais do utilizador podem ser transferidas e processadas em países diferentes do país em que reside. Em alguns casos, esses países podem estar localizados fora da União Europeia / Espaço Econômico Europeu (UE/EEE) e, portanto, podem ter leis de proteção de dados diferentes das leis do país de residência do utilizador. 
Especificamente, os servidores utilizados para fornecer o serviço solicitado estão localizados na Alemanha, mas podemos partilhar ou dar acesso às informações pessoais a entidades do grupo, prestadores de serviços terceiros e parceiros que possam estar a operar fora da UE/EEE (por exemplo, podemos utilizar fornecedores de alojamento web ou prestadores de serviços de computação em cloud que armazenam ou acedem às suas informações pessoais fora da UE/EEE). 
Quando for esse o caso, certificamo-nos de que as informações pessoais são transferidas para países terceiros fora da UE/EEE que são considerados "adequados" pela Comissão Europeia (a lista de países adequados está disponível aqui ou, alternativamente, quando as informações pessoais não são enviadas para um país que fornece proteção adequada, implementaremos salvaguardas apropriadas para garantir que as informações pessoais permanecem protegidas enquanto estão a ser processadas fora do UE/EEE de acordo com as leis de privacidade aplicáveis. Estas salvaguardas apropriadas podem incluir a assinatura das Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia com a afiliada Hager, terceiro prestador de serviços ou parceiro fora da UE/EEE com quem partilhamos as informações pessoais. Para obter mais informações sobre transferências de informações pessoais para fora da UE/EEE, consultar a seção "Como entrar em contato connosco" abaixo.

e. Retenção dos dados do utilizador

Iremos reter as informações pessoais durante o tempo necessário para nos permitir cumprir as nossas obrigações legais, pré-contratuais e contratuais ou o nosso interesse legítimo aqui indicado. Também iremos reter as informações pessoais, a menos que nos seja solicitado que as apaguemos se a finalidade da sua utilização exigir o consentimento do utilizador ou se for retirado esse consentimento. 

Uma vez que a finalidade para o processamento das informações pessoais não existe mais, ou o período de retenção expirou, ou se vfor pedido para excluir as informações pessoais ou se for retirado o consentimento, é importante salientar que podemos continuar a armazenar as informações pessoais por um período limitado de tempo, se necessário para cumprir com a legislação aplicável,  requisitos fiscais ou contabilísticos. 

Quando não tivermos mais o propósito de processar as informações pessoais, garantimos que as informações pessoais serão arquivadas, excluídas ou anonimizadas.

6. Proteção dos dados 

Estamos empenhados em garantir a proteção dos dados pessoais do utilizador. Utilizamos fortes medidas de segurança para proteger a privacidade e segurança dos dados pessoais recolhidos aquando da utilização da Aplicação, empregando medidas de segurança tecnológicas, físicas e administrativas, tais como encriptação, controlo de acessos e protocolos seguros. Certificamo-nos de que aplicamos as medidas mais adequadas a cada situação e a cada fase de tratamento dos dados pessoais. 

7. Menores

Os menores de 16 anos não devem utilizar a Aplicação a menos que o representante legal do menor tenha dado o seu consentimento.

8.Atualizações a este Aviso

Este Aviso de Privacidade pode ser atualizado para refletir desenvolvimentos jurídicos, técnicos ou comerciais. A data de atualização está indicada na parte superior desta Nota.

9. Entre em contato connosco

Utilizar este link para quaisquer questões ou pedidos relacionados com este Aviso, levantar quaisquer preocupações ou exercer os direitos de tulizador.

10. Responsável pela Proteção de Dados 

Martina Renner 
Verimax GmbH
Warndtstraße 115, 66127 Saarbrücken
dsb.hagergroup@verimax.de